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Parque Ibirapuera é um bairro, e daí?

por Redação

O Parque Ibirapuera é um bairro da cidade São Paulo dentro da regional da Vila Mariana que é atualmente dividido em duas grandes áreas cortadas pela Avenida Pedro Álvares Cabral. Na primeira parte do bairro (dir. na foto abaixo) fica a maior parte da área verde e é cercada, por muitos atualmente só aquilo ali é entendido como Parque do Ibirapuera ou Parque Ibirapuera, e é composta de terrenos municipais e estaduais. Esta área pública é abraçada por algumas residências, escritórios e clínicas. Na mudança de distrito de 2017-18, promovida pela prefeitura para ajustar os limites do bairro e facilitar a concessão, ela rebatizou o bairro sob as áreas privadas, antes parte do bairro Parque Ibirapuera ou Ibirapuera, mas que após a alteração, passaram simplesmente ser chamadas de Ibirapuera.

Um parque amplo, ainda sem grades.

Já do outro lado da Avenida Pedro Álvares Cabral (esq. na foto acima), temos a segunda grande parte do atual bairro Parque Ibirapuera, onde atualmente somente a Assembléia parece permanecer como parte do bairro Parque Ibirapuera. Todas as áreas privadas tiveram o cadastro atualizado e a nomenclatura do bairro Parque Ibirapuera ou Ibirapuera foi substituída por outra. Antes, até 2017-18, dos terrenos vizinhos até o Ginásio do Ibirapuera, todos faziam parte do bairro que totalizava a consagrada área de 158 hectares.

A história do bairro e as tentativas de oficializar um nome e limites do “parque” via lei ou fora dela

Recentemente, entre 2017-18, junto a política de conceder uma área substancial do parque para exploração comercial, e junto aos esforços para ceder o direito de nome da área à uma eventual concessionária, a prefeitura fez uma força tarefa para renomear e ajustar os limites do bairro do Parque Ibirapuera através de atualizações/revisões no Sistema Unificado de Cadastros dos conhecidos distritos/bairros. Basicamente o que fizeram foi renomear os pedaços do bairro Parque Ibirapuera com o nome do bairro limítrofe. No miolo do Parque Ibirapuera, Ibirapuera passou a ser o entorno da área verde cercada, a casquinha do parque, e Parque Ibirapuera passou a se chamar o bairro de dentro, ou como buscava a prefeitura, o parque. Do outro lado da Av Pedro Álvares Cabral, a Assembleia Legislativa não quis deixar de estar no Parque Ibirapuera, ou seja, mantém seu CEP no bairro do Parque Ibirapuera, mas todos os terrenos no entorno não tiveram a mesma voz política e seu bairro foi alterado, assumindo cada qual o nome do bairro vizinho.

O site oficial da prefeitura, catálogos municipais sobre os parques urbanos e sobre o Parque Ibirapuera, ou até mesmo registros históricos seguem apontando para área de 158 hectare como o Parque Ibirapuera. Mas, apesar de ainda preencher tudo quando é espaço, este número (tamanho) foi de vez sepultado, pois a área de hoje do bairro, antes Parque Ibirapuera não chega perto disso. Parece confuso, mas a realidade é que o governo municipal encolheu de vez o bairro para tentar facilitar a cessão de nome para a concessionária. Acreditava poder aumentar o valor da outorga, presumimos.

Tentativas para definir o que é parque (ou confundir de vez) 

Em 2012, da Câmara Municipal de São Paulo, houve um legítima tentativa de definir e batizar de vez a área pública como um parque, algo além de bairro, e assim facilitar sua identificação e distinção das outras áreas públicas do entorno. Surgiu um projeto de Lei na Câmara Municipal que levantou todo o histórico legal das leis que citavam o Parque do Ibirapuera e dado a falta de um nome oficial ou uma área oficial, tentou delimitar e batizar de vez o logradouro público e parque.

O Projeto de Lei propunha batizar e assim definir as áreas verdes e públicas do bairro como “Parque do Ibirapuera – Arquiteto Oscar Niemeyer”. A pesquisa legal feita desde 1953, do leito do Parque do Ibirapuera com suas subsequentes alterações de citações até as alterações nos anos 2000, o projeto focou em unir o que se entendia como parque dentro do cercamento atual e dá um nome oficial para área.

PL e histórico jurídico (clique para ler pdf)

Porém, após quase 5 anos tramitando na Câmara Municipal, mesmo com pareceres favoráveis como o da câmara de constituição e justiça, e outros nem tanto de câmaras novas em um jogo político aparentemente de egos, o projeto foi arquivado para dar espaço a algo ainda mais audacioso, o projeto de lei de concessão dos parques de 2017. Longe de boa, esta última foi aprovada, mas no que se refere ao nome do parque, acabou confundindo ainda mais. No caso da concessão a ser feita do Parque Ibirapuera, juntou-se ao imbróglio do nome, limites do bairro e falta de algo oficial, a inclusão da cessão do direito de renomear a área pública do parque. Poderia o Parque Ibirapuera deixar de ser “Parque Ibirapuera” ou “Parque do Ibirapuera”?

A área concessionada do parque é só uma parte do bairro

A área do Parque Ibirapuera que acabou por a ser concessionada fica dentro da área cercada, em terrenos da prefeitura como do estado de São Paulo, englobando parte substancial, mas longe da totalidade, do que entendemos ser o bairro Parque Ibirapuera hoje, ou mesmo a área do Parque do Ibirapuera de antes. No final algo próximo a 90 hectares foi concessionado com direito da concessionária dar um nome para área a ser explorada. Mas, teria ela poder para alterar a área de todo o bairro? O que de fato foi concessionado e que direitos de nome foi cedido?

A prefeitura concessionou uma área menor do que os 110 hectares que estão dentro da cerca, muito menor do que os 158 hectares da área do Parque Ibirapuera na sua totalidade. A concessionária vencedora agora pode batizar a área que gerencia, como se batizando um parque de diversões e assim dizer que é oficial. Mas, pode ela dizer ser oficialmente a gestora de um bairro?

E qual seria o limite da criatividade da concessionária? Ela poderia renomear o parque como “Parque do Ibirapuera Sabão Azul“. O “do” é porque, segundo estudos da Câmara Municipal e suas respectivas câmaras internas, pré-revisão no Sistema Unificado de Cadastros, o “do” faz parte do nome não oficial, mas “consagrado” do logradouro público que não pode ser alterado. E a Bienal, MAM, Pavilhão Japonês e seus jardins, Viveiro Manequinho, Assembleia Legislativa e outros não espaços dentro do novo bairro que não fora concessionado, logo dentro do Parque Ibirapuera, como fariam? E se o espaço concessionado for rebatizado de “Parque do Ibirapuera Sabão Azul“. Seria então a concessionária só a gestora “oficial” de parte do bairro Parque Ibirapuera, não de todo o bairro?

Não acreditamos que a concessionária conseguirá mudar o nome do parque, como tampouco que poderá dizer ser gestora oficial de todo o bairro do Parque Ibirapuera, já que até hoje os limites do que é ou não parque não foram oficialmente definidos, senão por troca de nome do bairro dos imóveis limítrofes.

As áreas públicas no Parque Ibirapuera

As áreas públicas, espaços e construções no bairro do Parque Ibirapuera têm hoje distintas gestões ditas oficiais. Apesar da maior parte das áreas ser gerida pela própria prefeitura, há inúmeras organizações da sociedade civil e concessionárias de serviços atuando no bairro. Cuidado das áreas verdes, mesmo após a concessão ainda há Bunkyo cuidado dos jardins do entorno do Pavilhão Japonês, ou a prefeitura cuidado do Manequinho Lopes. O prédio histórico da Bienal é cuidado por sua fundação em um concessão recente. Afinal, o nada mais é do que um bairro. Os museus MAM e Afro Brasil são geridos e cuidados por suas respectivas associações civis de amigos do espaço.  O PIC, de amigos do Parque Ibirapuera, oficialmente só cogeriu, revitalizou e cuidou do Bosque da Leitura, todo o resto das inúmeras propostas apresentadas foram recorrentemente rechaçadas. Inclusive angariamento de mais de 20 milhões de reais para revitalizar partes icônicas do parque, como o Viveiro Manequinho Lopes ou lago do parque. A prefeitura, então obcecada em concessionar o bairro todo, não quis saber de colaborações pontuais pela sociedade civil organizada.

Enfim, é importante entendermos a história porque isto nos traz uma segurança de que o nome do bairro não pode ser alterado. Há um limite para tantas aventuras que temos vistos recentemente e que ao contrário do que gostaríamos, só reduzem o parque, quando no fundo, todo o esforço deveria ser para aumentar e unir a gestão das áreas públicas do Parque Ibirapuera.

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